Confira o calendário do PIS/Pasep 2023 e saque já esta disponível – (CONFIRA!!)

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O Programa de Integração Social (PIS) é mais do que apenas um número para os funcionários do setor privado. Criado pela Lei Complementar nº 7/1970, seu objetivo é integrar os trabalhadores com o desenvolvimento das empresas do setor privado e conceder benefícios previstos por lei. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970 e é responsável por contribuições para o fundo destinado aos empregados do setor público. A contribuição é feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios e o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.

Como funciona o programa PIS;

O Fundo PIS-PASEP é resultado da fusão dos fundos formados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa união foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975 e regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, sendo gerenciada atualmente pelo Decreto nº 4.751/2003.

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A partir de 1988, o Fundo PIS-PASEP não recebe mais contribuições para contas individuais. Além disso, o artigo 239 da Constituição Federal mudou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que agora são direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses recursos são utilizados para financiar o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem tem direito ao saque das cotas?

Os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) depositados pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 e 04/10/1988 podem ser sacados durante o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independentemente do mês de nascimento do titular, desde que atendam a um dos motivos previstos em lei como:

  • aposentadoria
  • invalidez
  • idade igual ou superior a 60 anos, entre outros.

Os beneficiários podem sacar as Cotas do PIS a qualquer momento após comprovação de um dos requisitos mencionados, exceto para o motivo idade, cuja data de saque será divulgada posteriormente. É importante notar que os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos de acordo com a Lei Complementar nº 26/1975 e a Constituição de 1988, respectivamente.

Caso sejam comprovados um dos requisitos para saque, os valores depositados no PIS serão disponibilizados para os dependentes ou sucessores do titular em caso de morte. Além disso, idosos e portadores de deficiência alcançados pelo Benefício da Prestação Continuada e pessoas com câncer ou outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 também podem sacar as Cotas do PIS.

Saque de rendimentos

Você pode receber os rendimentos do PIS:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
  • Nos caixas eletrônicos da CAIXA, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
  • Em uma agência da CAIXA

Documentos para identificação:

  • Carteira de Identidade
  • Carteira de Habilitação (modelo novo)
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto
  • Identidade Militar
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Confira o calendario do PIS PASEP 2023:

Nascidos em:Recebem a partir de:
Janeiro15/02/2023
Fevereiro15/02/2023
Março15/03/2023
Abril15/03/2023
Maio17/04/2023
Junho17/04/2023
Julho15/05/2023
Agosto15/05/2023
Setembro15/06/2023
Outubro15/06/2023
Novembro17/07/2023
Dezembro17/07/2023

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